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Inviabilidade da desaposentação no regime geral de previdência social

Uma análise dos óbices jurídicos e procedimentais à sua concessão
BuchKartoniert, Paperback
64 Seiten
Portugiesisch
Novas Edicioes Academicaserschienen am11.04.2019
Este livro tem por objetivo analisar a inviabilidade jurídica e procedimental do instituto da desaposentação, isto é, da renúncia à aposentadoria concedida para requerer novo benefício mais vantajoso. Para tanto, foi preciso examinar a origem e o conceito de Seguridade Social, bem como as espécies de aposentadoria existentes no atual ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, necessário também se fez analisar detidamente o conceito de desaposentação e, em seguida, os principais argumentos que norteiam a discussão da matéria, incluindo os utilizados no principal julgamento do Supremo Tribunal Federal - STF sobre o tema, promovendo um exame sistêmico dentro do arcabouço previdenciário e constitucional vigente. Utilizando o direito comparado, foi apresentada a solução dada pela legislação espanhola para o caso concreto, identificando a possibilidade ou não de sua aplicação no cenário jurídico brasileiro.mehr

Produkt

KlappentextEste livro tem por objetivo analisar a inviabilidade jurídica e procedimental do instituto da desaposentação, isto é, da renúncia à aposentadoria concedida para requerer novo benefício mais vantajoso. Para tanto, foi preciso examinar a origem e o conceito de Seguridade Social, bem como as espécies de aposentadoria existentes no atual ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, necessário também se fez analisar detidamente o conceito de desaposentação e, em seguida, os principais argumentos que norteiam a discussão da matéria, incluindo os utilizados no principal julgamento do Supremo Tribunal Federal - STF sobre o tema, promovendo um exame sistêmico dentro do arcabouço previdenciário e constitucional vigente. Utilizando o direito comparado, foi apresentada a solução dada pela legislação espanhola para o caso concreto, identificando a possibilidade ou não de sua aplicação no cenário jurídico brasileiro.
Details
ISBN/GTIN978-613-9-77428-9
ProduktartBuch
EinbandartKartoniert, Paperback
Erscheinungsjahr2019
Erscheinungsdatum11.04.2019
Seiten64 Seiten
SprachePortugiesisch
Artikel-Nr.16005413
Rubriken
GenreRecht

Autor

Dutra Dias, Lidiane
Advogada. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF. Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera - UNIDERP (Pós-graduação "lato sensu").Pós-graduanda em Direito Público pela Damásio Educacional.