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A propriedade fundiária do Estado face à reforma agrária na República Democrática do Congo

Großformatiges Paperback. Klappenbroschur
BuchKartoniert, Paperback
108 Seiten
Portugiesisch
Edições Nosso Conhecimentoerschienen am21.05.2023
No processo de reforma agrária empreendido no Congo-Kinshasa, uma das questões controversas é a da propriedade fundiária do Estado, consagrada na lei de 20 de Julho de 1973. Há que optar entre a manutenção deste princípio, que está de acordo com a filosofia tradicional, e a sua abolição, como sugerem alguns autores e ONG. Tomando o partido dos que defendem a manutenção do princípio da propriedade fundiária do Estado, o autor começa por traçar a evolução do regime fundiário congolês desde o Estado Independente do Congo até ao advento da lei fundiária de 1973. Em seguida, apresenta os argumentos daqueles que defendem a abolição do princípio da propriedade fundiária do Estado, antes de apontar as suas fraquezas e chamar a atenção para o perigo da abolição deste princípio. O conteúdo do livro é útil para parlamentares, funcionários do governo e organizações da sociedade civil no Congo, para ONGs e organizações internacionais, e para todos os investigadores interessados nas questões da terra em África.mehr

Produkt

KlappentextNo processo de reforma agrária empreendido no Congo-Kinshasa, uma das questões controversas é a da propriedade fundiária do Estado, consagrada na lei de 20 de Julho de 1973. Há que optar entre a manutenção deste princípio, que está de acordo com a filosofia tradicional, e a sua abolição, como sugerem alguns autores e ONG. Tomando o partido dos que defendem a manutenção do princípio da propriedade fundiária do Estado, o autor começa por traçar a evolução do regime fundiário congolês desde o Estado Independente do Congo até ao advento da lei fundiária de 1973. Em seguida, apresenta os argumentos daqueles que defendem a abolição do princípio da propriedade fundiária do Estado, antes de apontar as suas fraquezas e chamar a atenção para o perigo da abolição deste princípio. O conteúdo do livro é útil para parlamentares, funcionários do governo e organizações da sociedade civil no Congo, para ONGs e organizações internacionais, e para todos os investigadores interessados nas questões da terra em África.
Details
ISBN/GTIN978-620-6-01122-4
ProduktartBuch
EinbandartKartoniert, Paperback
Erscheinungsjahr2023
Erscheinungsdatum21.05.2023
Seiten108 Seiten
SprachePortugiesisch
Artikel-Nr.60449964
Rubriken
GenreRecht

Autor

Vincent KALONJI KAYEMBE is an attorney at the Court of Appeal of Kinshasa/Matete, and a researcher in land, urban planning and construction law. He has a law degree from the Protestant University of Congo and a post-graduate degree from the University of Kinshasa. He is currently preparing a doctoral thesis at the University of Kinshasa.